De autoria do Cabo Bebeto, lei determina pagamento de multa a estudantes que deteriorarem patrimônio público

Foi promulgada a lei 8.335, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto que dispõe sobre a obrigação dos pais de alunos de escolas públicas estaduais o pagamento de multa por eventuais danos causados ao patrimônio público.

Além do ressarcimento pelos danos, a lei prevê que os pais autorizem seus filhos a efetuar serviços de manutenção no estabelecimento de ensino, do qual fazem parte ou no qual ocorreram os danos.

A Lei, além de proteger o patrimônio, visa resguardar também o professor e os funcionários da educação, que muitas vezes ficam à mercê da violência banalizada, comentou o deputado ressaltando os diversos casos registrados de destruição do patrimônio público.

A lei 8.335 visa inclusive inibir ações de destruição dos objetos e equipamentos presentes nas escolas e estimula que pais ou responsáveis se engajem na orientação de seus filhos para que respeitem e conservem o patrimônio público.

Em parágrafo único, a lei também determina que fica a cargo do Poder Executivo regulamentar os valores e critérios para a aplicação da multa. No entanto, “existe a opção do pai ou responsável pelo aluno pagar a multa ou autorizar que o seu filho trabalhe para reparar o dano que ele causou”, concluiu o Cabo Bebeto.

Autor: Gabriela Flores

Foto: Vinícius Firmo / Ascom ALE