ALE aprova PL que prevê preferência para pessoas com necessidades especiais no transporte intermunicipal

Por Assessoria – A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a preferência total para idosos, grávidas, passageiros com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, em assentos do transporte intermunicipal.

A Casa também aprovou, em votação única, mais oito indicações do parlamentar, que tratam de assuntos relacionados às áreas de segurança pública, educação e saúde. As matérias legislativas foram apreciadas em plenário nos dias 5 e 9 de dezembro.

No projeto de lei, Cabo Bebeto observa que o número de assentos preferenciais não atende à demanda existente. “A ampliação desse direito é uma questão de justiça e respeito ao próximo. Acreditamos que a aprovação desse projeto vem para reforçar o exercício da cidadania e, principalmente, a dignidade no transporte público de passageiros”, enfatiza.

Indicações Aprovadas

Indicação nº 245/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, a disponibilização em cada hospital do Estado de um aparelho desfibrilador.

Indicação nº 246/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, que estudem a possibilidade de criação de creches escolas militares em Maceió.

Indicação nº 247/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Lima Júnior, que estudem a possibilidade de criação de um Centro Integrado de Segurança Pública, na região denominada Nova Satuba.

Indicação nº 254/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, para que empreendam esforços no sentido de disponibilizar mais uma ambulância para o SAMU, em São Miguel dos Campos.

Indicação nº 255/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, a disponibilização de monitores nos veículos que realizam transportes escolar no Estado de Alagoas.

Indicação nº 264/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual da Saúde, Alexandre Ayres, a criação de um programa para atendimento e acompanhamento nutricional de crianças e adolescentes, matriculados na rede pública, que apresentem quadro de obesidade.

Indicação nº 265/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e aos secretários estaduais de Segurança Pública e de Ressocialização e Inclusão Social, Coronel Lima Júnior e Coronel Marcos Sérgio de Freitas, a realização de estudos no sentido de que policiais militares e bombeiros militares reformados, assim como policiais civis aposentados, sejam contratados para exercerem funções nas casas de custódia do Estado de Alagoas, que estão na iminência de iniciar seu funcionamento.

Indicação nº 266/2019 – Solicita ao governador Renan Filho e ao secretário estadual da Educação, Luciano Barbosa, que determinem a criação de um programa que ofereça atendimento e acompanhamento com fonoaudiólogos para os professores da rede pública de ensino.