Cabo Bebeto diz que propaganda do Governo de Alagoas fere Constituição Federal

Por Assessoria – Durante a sessão plenária de terça-feira (26/11), o deputado Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna do Poder Legislativo de Alagoas para criticar o ato “antiético e deselegante” do Governo do Estado, que veiculou propaganda institucional enfatizando que ‘enquanto o país caminha pra trás, Alagoas caminha pra frente’. O pronunciamento de Bebeto recebeu o apoio dos parlamentares Davi Maia (DEM) e Bruno Toledo (PROS).

“Ao agir dessa forma, o Executivo desrespeita o que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que, além de estabelecer que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade e da moralidade, prevê também que a publicidade dos atos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”, pontuou Cabo Bebeto.

O deputado disse que usar recursos públicos para fazer propaganda de cunho político “é, no mínimo, antiético e deselegante, quando a intenção é apenas a de denegrir a imagem do governo federal”. Cabo Bebeto informou que vai encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), para que os órgãos apurem o caso e tomem as devidas providências.

“Neste mês, o governo federal anunciou mais de R$ 21 milhões para implantar o programa Conect SUS em nosso Estado”, lembrou, ao apontar outras conquistas do governo Bolsonaro. “Enquanto isso, o governador devolve à União mais de 13 milhões destinados à Saúde, por não viabilizar projeto para execução de ações. Quem está andando para trás?”, questionou.