Cabo Bebeto cobra reconhecimento da surdez unilateral como deficiência física

Por Assessoria, com Comunicação/ALE – Durante a sessão ordinária do dia 26 de setembro, o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para lembrar a passagem do Dia Nacional dos Surdos. “Gostaria de me solidarizar com os portadores desta deficiência e chamar a atenção para o não reconhecimento da surdez unilateral enquanto deficiência física”, disse.

Cabo Bebeto informou que o decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, prevê que apenas a perda bilateral, parcial ou total é reconhecida como deficiência física.

O deputado afirmou que apesar da Constituição prever competência concorrente para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o Estado pode inserir a referida situação no rol de decreto federal. “No entanto, tal injustiça está sendo corrigida por meio do projeto de lei nº 1.361, de 2015, que está tramitando no Congresso Nacional. Espero que o projeto seja aprovado e sancionado para que se faça valer a proteção dos portadores de surdez unilateral”, afirmou.

Por fim, Cabo Bebeto saudou as interpretes de libras que trabalham na TV Assembleia, Flávia Araújo e Adriana Moraes, e destacou que a Casa se solidariza com todos os portadores de surdez unilateral.