Parlamento propõe implantação de delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes

Por Assessoria – Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas uma indicação que prevê a implantação de delegacias especializadas na defesa dos direitos da mulher, nas cidades com mais de 60 mil habitantes. Segundo o deputado Cabo Bebeto (PSL), autor da proposta, a intenção é oferecer uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A indicação propõe que as delegacias especializadas atendam às mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência física ou moral. Nas regiões onde não existam cidades com mais de 60 mil habitantes, o texto enfatiza que as delegacias deverão ser criadas e implantadas na cidade com maior número populacional, de acordo com o último censo oficial do IBGE.

“É preciso que haja um trabalho que repreenda esse tipo de comportamento. A implementação dessas delegacias será um passo importante e eficaz de combater todas as formas de violência contra a mulher. Esperamos que o governador Renan Filho aprecie a proposta e busque condições apropriadas para que isso se torne realidade em Alagoas, porque não podemos ignorar crimes dessa natureza”, destaca o deputado Cabo Bebeto.

Atualmente, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma opção disponibilizada pelo governo federal. Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros dezesseis países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Levantamento

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou treze anos, mesmo assim, os registros de violência doméstica continuam aumentando em Alagoas. Um levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, realizado entre os meses de janeiro a julho de 2018, registrou 27 casos de feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. Quase metade das ocorrências aconteceram em Maceió.

Plotagem de Viaturas

Outra indicação requisita a plotagem de viaturas da Polícia Civil para serem utilizadas no cumprimento de mandados e intimações relacionadas às delegacias da mulher.