Bebeto defende que servidor público tenha redução de carga horária para cuidar de pessoa com deficiência

Por Assessoria – Uma indicação do deputado Cabo Bebeto (PSL-AL) propõe conceder redução de 50% da carga horária do servidor público civil ou militar do Estado, que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física ou mental, ou transtorno do espectro autista.

A intenção é que o servidor público civil ou militar possa pleitear a redução de carga horária através de requerimento, devidamente acompanhado de laudo médico, aprovado pela perícia médica estadual, certidão de nascimento, comprovação de guarda, certidão de casamento ou declaração de união estável do portador de deficiência.

“Em Alagoas, sabemos que mais de 27% da população possui algum tipo de deficiência. Na prática, a nossa indicação consiste em assegurar a presença de um cuidador na vida dessas pessoas, para possibilitar o exercício de atividades básicas do cotidiano, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal”, enfatiza Cabo Bebeto.