Pais podem indenizar Estado por atos de vandalismo dos filhos na rede pública de ensino

Por Assessoria – Nos últimos anos, os noticiários têm explorado cenas de alunos depredando escolas e enfrentando professores, nas unidades escolares de todo Brasil. Apesar dos sucessivos casos, muito pouco tem sido feito para resolver o problema. Um Projeto de Lei Ordinária (PLO) do deputado Cabo Bebeto (PSL) estabelece que os pais indenizem o Estado por atos de vandalismo dos filhos, menores de idade, nas escolas da rede pública de ensino.

A proposta prevê, ainda, que os pais ou responsáveis autorizem que seus filhos prestem serviços de manutenção nas escolas onde ocorreram os danos. De acordo com o autor da matéria, o projeto se dá pela importância de que haja uma legislação protegendo os estabelecimentos de ensino da rede estadual, diante dos crescentes casos de vandalismo praticados contra o patrimônio em diversas instituições, por todo o território brasileiro.

“Ocorre que, até o presente momento, não há qualquer tipo de responsabilização prevista em lei, a não ser a possibilidade de o Estado ingressar judicialmente contra os eventuais vândalos, o que, diante do valor de cada ação, às vezes torna inócua a judicialização, visando ao ressarcimento”, destaca Cabo Bebeto.