Projeto de lei propõe coibir maus-tratos a animais domésticos e de carga

Por Assessoria – Um projeto de lei do deputado Cabo Bebeto (PSL-AL) propõe coibir a prática de maus-tratos a animais domésticos e de carga, em Alagoas. O projeto busca combater a impunidade dos agressores e a continuação da guarda dos animais que sofreram maus-tratos.

Segundo a proposição, “fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa que, comprovadamente, cometer maus-tratos contra animais domésticos ou animais de carga que estejam sob sua guarda ou de outrem”, predispõe o artigo.

O projeto também estabelece que o agressor só poderá ter a guarda de um animal doméstico ou de carga após o cumprimento integral da pena e o decurso de cinco anos, contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos for apurada. “Caberá à delegacia plantonista efetuar o flagrante e o recolhimento do animal atingido, com sua posterior entrega para adoção.”

Na justificativa, Cabo Bebeto alega que a legislação federal já endureceu a pena. Dessa forma, o deputado acredita que é papel e dever do parlamento estadual seguir o mesmo caminho. “Aprovar este projeto é pertinente, mostra que a Casa está em plena consonância com os anseios da sociedade. Vamos pedir apoio aos colegas deputados e acompanhar a tramitação do projeto nas comissões permanentes”, enfatizou.