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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa de Alagoas para pedir atenção ao que chamou de uma séria ameaça à segurança jurídica e à proteção dos cidadãos no trânsito.
O alerta do parlamentar se refere ao Projeto de Lei 3.965 de 2021, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta original tinha como objetivo apenas alterar a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, especificando novos usos para esses valores.
No entanto, segundo Cabo Bebeto, uma emenda inserida no Senado incluiu uma mudança extremamente perigosa: a possibilidade de que a vistoria de transferência de propriedade veicular passe a ser feita em formato eletrônico, a critério do órgão executivo de trânsito. “Vai ser por um aplicativo, que inclusive já está pronto”, ressaltou.
“Imaginem quantas pessoas de bem serão lesadas”, disse o deputado, sugerindo que deveriam criar mais núcleos, ou terceirizar o serviço, se o objetivo é dar mais agilidade. “Essa mudança é muito arriscada e vai deixar o seguro veicular mais caro”, observou.
O deputado espera que essa alteração no PL seja vetada, pois abre uma brecha perigosa na legislação, com grande potencial para facilitar fraudes e pode levar pessoas inocentes, sem qualquer conhecimento técnico sobre vistorias, a serem enganadas por golpistas.
Texto: Gabriela Flores
Foto: Ascom ALE
