Cabo Bebeto propõe Projeto de Lei para pagamento de serviços da PM, Bombeiros e SAMU em eventos privados

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que propõe o pagamento pela contratação dos serviços prestados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas e SAMU em eventos privados. Conforme o projeto, os serviços desses profissionais se tornarão obrigatoriamente remunerados em jogos de futebol, tanto oficiais quanto amadores, e em qualquer outro evento privado realizado em estádios, ginásios e espaços públicos, sejam eles fechados ou abertos.

O deputado explica no Projeto de Lei que os valores estabelecidos pela prestação de serviços da PM, CBMAL ou SAMU “serão de natureza indenizatória e devem constar de tabelas previamente divulgadas e segundo a proporcionalidade dos salários dos profissionais contratados para cada tipo de evento, à proporção de 1/30 do salário base de cada profissional disponibilizado ao evento, onde 80% serão repassados diretamente ao profissional, 10% à corporação ou órgão envolvido na prestação do serviço e 10% ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP do Estado de Alagoas”.

Indagado do porquê de esses 20% serem divididos dessa forma, Cabo Bebeto explicou que as instituições que cedem os seus servidores também merecem ser valorizadas. Nesse caso, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro e o SAMU, que disponibilizam veículos, coletes, fardamento, servidor e combustível. “Essa é uma forma de compensação pela cessão do serviço”, afirmou.

O deputado justificou a proposta destacando a importância do trabalho dessas corporações em eventos esportivos e culturais. “No Brasil, existem centenas de clubes tradicionais de futebol que disputam campeonatos, além de diversos shows musicais, todos com a colaboração decisiva e fundamental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e SAMU”, explicou ele.

Ele também mencionou que “no último dia 28 de julho, a PM, por meio do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), disponibilizou 240 militares para a partida entre CRB e Santos”.

Cabo Bebeto defende que esse tipo de serviço, que é essencial e obrigatório, não está sendo devidamente valorizado e regulamentado. A proposta visa beneficiar diretamente os membros das corporações que prestam o serviço, além de fortalecer as corporações e órgãos envolvidos, contribuindo também para o combate e erradicação da pobreza no estado.

Texto: Gabriela Flores

Foto: Ascom ALE