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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
O encerramento das atividades das clínicas de tratamento para dependência química em Alagoas foi criticado pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL) durante a sessão desta terça-feira, 04, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O parlamentar expressou preocupação com a suspensão das clínicas especializadas em internamento involuntário, uma medida que ele considera vital para a recuperação de dependentes químicos no estado.
Cabo Bebeto destacou que Alagoas possui atualmente quatro clínicas voltadas para o internamento involuntário de dependentes químicos. No entanto, a falta de recursos financeiros tem forçado algumas dessas instituições a fecharem suas portas. “Estima-se que, durante o período de 2014 a 2022, foram realizados cerca de cinco mil internamentos involuntários, retirando das ruas usuários crônicos de drogas como crack, cocaína, maconha e álcool, proporcionando à população alagoana um tratamento digno que, sem o custeio da Secretaria de Saúde, provavelmente 99% dessas famílias não teriam acesso a esse serviço”, afirmou o deputado.
Ao longo desse período, foram custeadas aproximadamente 205.128 diárias de internamento. No entanto, a ausência de uma legislação específica sobre o assunto levou a Defensoria Pública a entrar com uma Ação Civil Pública. A decisão judicial resultante dessa ação determinou que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas deveriam publicar um edital para o credenciamento das clínicas de internação involuntária, conforme o acordo firmado há mais de cinco meses.
O parlamentar lembrou ainda sua experiência de 17 anos na Polícia Militar, período em que testemunhou o impacto devastador do consumo de drogas sobre os cidadãos, transformando-os em “zumbis” abandonados nas ruas. “A única solução é o internamento involuntário”, disse ele.
No entanto, Cabo Bebeto criticou a inação do governo estadual, que, mesmo após cinco meses do acordo para a publicação do edital, não cumpriu sua parte e não apresentou qualquer outra solução para o problema. “Nos últimos dias, diversos prédios, inclusive perto do Palácio de Governo, foram invadidos por moradores de rua dependentes, e o que era um problema de Saúde Pública agora se tornou um problema de Segurança”, relatou.
A situação agravou-se após o homicídio de um usuário em uma dessas clínicas em abril, o que levou o Estado, sem decisão judicial, a fechar todas as clínicas. Na última terça-feira, um dos usuários que aguardava internação foi vítima de homicídio. “Se tivesse a oportunidade de se tratar, talvez tivesse a chance de estar vivo”, lamentou o deputado.
As consequências dessa decisão são muitas, alertou Cabo Bebeto, incluindo a fuga de pacientes de unidades sem infraestrutura adequada, risco de recaída e morte por overdose, aumento da criminalidade e violência, sobrecarga do sistema de saúde, impacto negativo nas famílias e comunidades por negligência e violações de direitos, aumento da população em situação de rua e deterioração da saúde mental e física dos dependentes químicos.
O parlamentar concluiu seu pronunciamento pedindo uma resposta rápida e efetiva do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde (Sesau). “Infelizmente, esse é mais um discurso que não sai deste plenário, e a Secretaria não enxerga quando a oposição fala. Muitas pessoas carentes ficam sem o auxílio do Estado quando mais precisam”, concluiu Cabo Bebeto.
Texto: Gabriela Flores
Foto: Ascom ALE