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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 196/2023 de autoria dos deputados Cabo Bebeto (PL) e Alexandre Ayres (MDB), que altera a Lei Estadual 4.597, de 13 de dezembro de 1984, e determina, em seu Artigo 1º, que os servidores públicos estaduais, civis ou militares de Alagoas, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, que tenham cônjuge, filho ou dependente legal portador de deficiência física ou mental ou Transtorno do Espectro Autista ficam autorizados a se afastarem do trabalho durante um dos turnos.
O PL prevê, ainda, que o benefício deverá ser pleiteado através de requerimento do interessado, devidamente acompanhado de laudo médico, aprovado pela Perícia Médica do Estado, entre outros documentos comprobatórios, cuja concessão deverá ser renovada a cada três anos.
Segundo os deputados Cabo Bebeto e Alexandre Ayres, a Lei “se encontra obsoleta, principalmente no que concerne à visão da família e das obrigações dos pais para com seus dependentes, uma vez que somente previa direito ao afastamento para as mulheres mães de excepcionais, não levando em consideração que os homens também são responsáveis por pessoas com necessidades e atenção especiais”.
O PL segue para sanção do Governo do Estado.
Texto: Gabriela Flores
Foto: Ascom ALE
