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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
Os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticados pelo Governo de Alagoas foram criticados, mais uma vez, pelo deputado estadual Cabo Bebeto, na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quinta-feira, dia 07.
O parlamentar falou sobre a Lei 8.355, de sua autoria, que está em vigor desde o dia 03 de dezembro de 2020 e trata da redução do ICMS de 31% para 14% na compra de armamentos, munição, colete balístico, insumos, prensas de recarga para agentes de segurança pública de Alagoas e Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACS).
A lei da redução do ICMS para armas de fogo mostra que, quando o Estado reduz a tributação, aumenta a arrecadação. Um exemplo disso está na venda de armas de fogo, onde no primeiro semestre foram arrecadados R$ 6 milhões e já no segundo semestre o valor foi de mais de R$16 milhões, explicou o deputado.
Cabo Bebeto criticou a Secretaria da Fazenda pela cobrança antecipada do ICMS dos comerciantes e, mesmo assim, fica “brecando” a entrada de mercadorias. “Não existe o comerciante ter R$ 500 mil de crédito e ter o material não entregue porque não pagou uma taxa de R$ 50”, lamentou Cabo Bebeto, afirmando que “essa é a gestão de Renan Filho, que maltrata os comerciantes. Isso precisa mudar”.
Diante dos números positivos com a redução da tributação das armas, o deputado sugeriu que governador faça o mesmo com os combustíveis. “É fato que se diminuir o ICMS a arrecadação vai aumentar”, afirmou Cabo Bebeto.
Texto: Gabriela Flores
Foto: Ascom ALE