“Obras do Canal do Sertão estão paralisadas por irresponsabilidade do governo estadual”, diz Cabo Bebeto

O vídeo onde o governador Renan Filho aparece mentindo para a população e culpando o governo federal pela não conclusão do trecho V do Canal do Sertão foi criticado pelo deputado estadual Cabo Bebeto, nesta quarta-feira, dia 01, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O deputado comentou que se surpreendeu ao ver as imagens divulgadas pelo governador, onde Calheiros tentou jogar a responsabilidade do trecho V do Canal do Sertão em Alagoas ao presidente Bolsonaro.

“Confesso que, às vezes, eu tento me conter e não utilizar algumas expressões em meus discursos, mas dessa vez é impossível não ressaltar a cara-de-pau do ‘Renóquio’ ao mentir e ludibriar para a população e afirmar que entregou o trecho IV do canal do Sertão, e ainda ter o desplante de cobrar ao Governo Federal o repasse de verbas para o trecho V”, ressaltou Cabo Bebeto.

O parlamentar fez questão de apresentar informações do Tribunal de Contas da União (TCU), onde relatório de 2018 revela que houve superfaturamentos nas obras da tomada d’água e dos Trechos 1 e 3 do Canal do Sertão. Já com relação aos Trechos 3 e 4, destacou a operação “Caríbdis”, realizada pela Polícia Federal em 30/11/2017, que investigou suposta prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionados a esses contratos.

Após a averiguação das supostas irregularidades, especificamente em relação ao Trecho V, o Acórdão 2.957/2015-TCU determinou à Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra/AL) que adotasse as providências necessárias para a repactuação do Contrato 58/2010-CPL/AL, firmado entre o Estado e a Construtora Queiroz Galvão S.A.. Em resposta, foi apresentado um novo Estudo de Viabilidade Técnica, porém, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração concluiu que a proposta de termo aditivo apresentada por Alagoas, apesar de ter o condão de elidir o sobre-preço, continha alterações que evidenciavam graves deficiências do projeto básico, transformando significativamente o objeto inicialmente contratado e extrapolando os limites legais permitidos na Lei 8.666/1993, tornando inevitável a anulação do presente contrato e a realização de nova licitação, caso desejasse utilizar recursos federais nas obras do Trecho V do Canal do Sertão Alagoano, explicou Cabo Bebeto.

O deputado relatou que a unidade técnica entendeu que o projeto básico utilizado na Concorrência Pública 12/2010-T1-CPL/AL era deficiente, que as alterações apresentadas pela Seinfra exigiriam a realização de nova licitação e que os acréscimos e supressões ocorridos estavam acima dos limites postos pelo art. 65, § 1º, da Lei 8.666/1993. “Ou seja, se até agora não foi liberada qualquer verba para a realização do trecho V do Canal do Sertão, é por irresponsabilidade única e exclusiva do executivo estadual, que apresentou um projeto deficiente, onde os indícios de superfaturamento nos outros trechos, repetidos no projeto apresentado referente ao trecho V, continuam”.

“O que é lamentável é que o governador acha que o povo é besta e não vai buscar informações, tenha vergonha na cara”, disse o deputado, pedindo que sejam corrigidas as distorções nos recursos do Canal do Sertão apontadas desde 2015.

O equipamento que poderia transformar a vida dos sertanejos encontra-se abandonado, sem os projetos de irrigação que não saem do papel e as outorgas para uso do Canal do Sertão que não são entregues pela gestão Renan Filho, ponderou o parlamentar.

“Falar para plateia é fácil, governador. Difícil é encontrar um projeto ao longo de sete anos para o uso e a exploração que ajude o sertanejo. Faça ao menos o dever de casa e garanta a devida exploração a quem não tem acesso à água, promovendo a agricultura familiar”, recomendou Cabo Bebeto.

Em aparte, o deputado Davi Maia disse que também se “assustou” ao ver o vídeo de Renan Filho fazendo acusações ao governo federal e tentando esconder as irregularidades de sua própria gestão. “Espero que o governador tenha dignidade de ‘desdizer’ o que falou”, ressaltou.

Foto: Igor Pereira