Cabo Bebeto questiona Sefaz sobre falta de informações em notas fiscais e diz: “o cidadão tem o direito de saber o tributo que paga”

As dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para conseguirem obter os descontos referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo ciclomotor e  também a falta de informações em notas fiscais de abastecimento foram abordadas pelo deputado estadual Cabo Bebeto na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira, dia 17.

O parlamentar comentou que tem recebido reclamações de diversos cidadãos que, devido a supostos problemas técnicos, não têm conseguido obter o benefício da lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021, de autoria do próprio poder executivo e que prevê a remissão de débito do IPVA e licenciamento.

Cabo Bebeto relatou inclusive que lhe causou “estranheza” observar notas fiscais de abastecimentos e constatar que nos documentos o único tributo que aparece é o federal.  Diante do fato, o parlamentar reforçou que irá oficiar a Secretaria de Estado da Fazenda para que efetue a correção do que acredita ser “um equívoco”, haja visto que “o cidadão tem o direito de saber o tributo que paga”.

Sobre o valor do gás de cozinha, Cabo Bebeto lembrou que o presidente Jair Bolsonaro zerou o tributo federal por 20 anos e pediu que o governo do estado também zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cabo Bebeto ressaltou ainda a importância do PL 474, de sua autoria que solicita a redução do valor de itens essenciais, ao menos nesse momento de pandemia e pediu que o governador “faça um aceno de humanidade para que o cidadão passe por este momento de forma mais serena”.

Texto: Gabriela Flores

Foto: Ascom ALE