Requerimento de Cabo Bebeto solicitando informações à Sesau é aprovado na ALE

Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o requerimento do deputado estadual Cabo Bebeto, solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações referentes à infraestrutura, recursos humanos e serviços ofertados.

O requerimento 781/2021 solicita que Secretaria de Saúde informe sobre a capacidade instalada de leitos por unidade, distribuição de leitos por especialidade, necessidade de recursos humanos por unidade hospitalar, quantidade de profissionais da saúde e administrativos, capacidade instalada de serviços e procedimentos por unidade hospitalar, especificando números de consultas, exames e procedimentos, modelo de gestão a ser implementado em caráter definitivo e sobre o modelo de compra de serviços por unidade, como lavanderia, alimentação, segurança, entre outros.

ALE rejeita veto governamental a PL do Cabo Bebeto

Ainda na mesma sessão, foi rejeitado, com maioria de votos, o veto governamental ao Projeto de Lei 331/2020, de autoria do Cabo Bebeto, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Postos de Saúde em todo o estado de Alagoas.

De acordo com o PL, aprovado pelo parlamento alagoano em abril deste ano, “são considerados como atividades essenciais todos os estabelecimentos comerciais que forneçam qualquer tipo de alimentação, como restaurantes, cafeterias, lanchonetes, quiosques, food trucks e carrinhos devidamente autorizados e que estejam situados em um raio de 100 metros de hospitais públicos ou privados, UPA´s e Postos de Saúde em todo o estado de Alagoas”.

Conforme o Artigo 2º, sempre que o estado de Alagoas enfrentar situação de emergência ou calamidade pública, os estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais ficarão autorizados a funcionar em conformidade com as medidas de prevenção estabelecidas por normas do Poder Executivo, ressalvando a decretação de lockdown.

Guias de turismo

O parlamento alagoano aprovou também o Projeto de Lei 411/2020, de autoria do Cabo Bebeto, que dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 6.943, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de guias de turismo no Estado de Alagoas.

Para atuar no território do estado de Alagoas, o guia de turismo regional deverá estar, obrigatoriamente, registrado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, bem como no cadastro do Ministério do Turismo.

O requerimento determina, ainda, que os grupos ou excursões de turistas, quando em visita o estado de Alagoas, têm obrigação de contratar guia de turismo regional local devidamente cadastrado, independentemente de já estarem acompanhados de guias de outras localidades.

Compensação pecuniária a militares

Outro PL aprovado hoje foi o 370/2020 de autoria dos deputados Cabo Bebeto e Francisco Tenório, que atualiza o valor da indenização da lei 6.035 de julho 1998, que assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares e policiais enfermos, vitimados ou lesionados no cumprimento do dever.

Texto: Gabriela Flores

Foto: Ascom ALE