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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
O Projeto de Lei 331/2020, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Postos de Saúde em todo o estado de Alagoas, foi votado em segundo turno e aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira, dia 13.
De acordo com o PL, “são considerados como atividades essenciais todos os estabelecimentos comerciais que forneçam qualquer tipo de alimentação, como restaurantes, cafeterias, lanchonetes, quiosques, food trucks e carrinhos devidamente autorizados e que estejam situados em um raio de 100 metros de hospitais públicos ou privados, UPA´s e Postos de Saúde em todo o estado de Alagoas.
Conforme o Artigo 2º, sempre que o estado de Alagoas enfrentar situação de emergência ou calamidade pública, os estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais ficarão autorizados a funcionar em conformidade com as medidas de prevenção estabelecidas por normas do Poder Executivo, ressalvando a decretação de lockdown.
De acordo com o deputado, o PL tem como finalidade facilitar a vida dos familiares que acompanham seus parentes em hospitais, UPAs e Postos de Saúde e que muitas vezes saem de casa no meio da noite ou de madrugada e ficam horas nos hospitais sem ter condições de se deslocar a pontos mais distantes para comprar alimentos.
Texto: Gabriela Flores
Foto: Igor Pereira
