Assembleia Legislativa aprova indicações do deputado Cabo Bebeto

Por Assessoria

Maceió – Em votação única, na sessão plenária de quinta-feira (05/03), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, seis indicações do deputado estadual Cabo Bebeto (PSL). As proposições foram apreciadas e aprovadas em regime de tramitação ordinária e solicitam ao Governo do Estado melhorias nas áreas de infraestrutura, assistência social, segurança, educação e saúde pública.

Veja a íntegra das indicações aprovadas:

Indicação 275/2019 – Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Maurício Quintela Lessa, no sentido de que seja providenciada a pavimentação do acesso ao Povoado Bonito, no município de Tanque D’Arca.

Indicação 341/2019 – Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, para que determine o início dos estudos para encaminhar para esta Casa Legislativa um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, criando o fundo estadual para auxílio moradia para mulheres vítimas da violência doméstica que tenham que abandonar seus lares.

Indicação 342/2019 – Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, para que empreenda esforços no sentido de apresentar projeto de lei que disponha sobre a isenção para as mulheres com filhos, que recebam até dois salários mínimos, por mês, de pagarem as taxas de inscrição nos concursos públicos.

Indicação 348/2019 – Apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Segurança Pública, Coronel Lima Júnior, para que determine que seja feito e encaminhado para este Parlamento, um relatório pormenorizado da situação real da estrutura física e funcional de todas as delegacias da Polícia Civil e de todos os prédios que sediam os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em todo o Estado de Alagoas.

Indicação 350/2019 – Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, e ao Ilustrarmo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, para que determinem que seja criado um aplicativo para marcação de exames e consultas nas unidades estaduais de saúde.

Indicação 359/2019 – Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, para que empreenda esforços no sentido de apresentar projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei Estadual nº 6.456 de 20 de janeiro de 2004, mais especificamente em seu inciso v do artigo 15, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções, e dá outras providências.

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Fabiano Sarmento
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