Cabo Bebeto solicita regulamentação da carga horária dos militares

Por Assessoria – Com o objetivo de regulamentar a carga horária dos policiais e bombeiros militares de Alagoas, o deputado Cabo Bebeto (PSL-AL) protocolou, no dia 11 de junho, uma indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Atualmente, segundo o deputado, não existe uma legislação específica para a referida situação, havendo somente uma resolução do Conselho Estadual de Segurança (CONSEG). A proposta foi discutida na sessão ordinária do dia 5 de setembro.

Na propositura, Cabo Bebeto solicita que o governador Renan Filho (MDB-AL) aponte uma solução definitiva para regularizar a carga horária dos militares. “Os militares de Alagoas tem cumprido uma carga horária excessiva, chegando a 60h semanais ou mais, em razão de escalas extras e ocorrências com procedimento de lavratura de flagrantes, comparecimento em órgãos judiciais para testemunhar, entre outras demandas, muitas vezes, sem a compensação de jornada, nem o pagamento dos adicionais devidos, a exemplo das horas extras, do adicional noturno e de insalubridade”, explica a indicação.

O texto justifica que o trabalho do militar é árduo e diferenciado, e envolve risco pessoal significativo, desgaste físico e psicológico. “A ideia é que os militares desfrutem de condições dignas de trabalho e possam atender melhor às necessidades dos alagoanos. Desde o início do mandato, venho conversando sobre o assunto, com os comandantes da PM, Bombeiros e Ministério Público Estadual”, enfatiza o deputado.