ALE aprova reajuste para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas

Por Assessoria – A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, por unanimidade, no dia 20 de agosto, o projeto de lei nº 38/2019, que dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça (TJAL), foi aprovada em sessão extraordinária, após solicitação do deputado Cabo Bebeto (PSL).

A proposta objetiva recompor os vencimentos dos servidores efetivos quanto às perdas inflacionárias acumuladas no ano de 2018, no percentual estabelecido de 3,75%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O benefício também será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões instituídas por servidores do Judiciário. Os efeitos financeiros do reajuste serão contados a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Em mensagem encaminhada ao presidente da ALE-AL, deputado Marcelo Victor (SOLIDARIEDADE), o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, enfatiza que o anteprojeto em análise é fruto de estudo orçamentário realizado pelo Poder Judiciário, em que se concluiu haver viabilidade financeira para a recomposição, considerando que todas as despesas decorrentes de sua aplicação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS-AL), Cícero Filho (lado esquerdo da foto), celebrou a aprovação do projeto. Ele disse que a categoria luta há mais de 10 anos pelo reajuste. “Tutmés e Bebeto foram sensíveis ao pleito e entenderam que era um direito mais do que justo, dada as atribuições que nós exercemos e os riscos que corremos, no exercício das atribuições. Desde já, agradecemos a todos os parlamentares que ajudaram para que a tramitação ganhasse celeridade na Casa Legislativa”, destacou.