Pessoas com necessidades especiais poderão ter preferência em assentos do transporte intermunicipal

Por Assessoria – Tramita nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei nº 96/2019, que dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A matéria legislativa é de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL) e tem como relatora a deputada Cibele Moura (PSDB).

“O fato de existirem assentos devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a crerem que não é necessário ceder o seu assento à uma pessoa idosa, com necessidades especiais ou grávidas, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados”, justifica o deputado Cabo Bebeto, na proposição.

O parlamentar observa ainda que o número de assentos preferenciais destinados à essa parcela da população não atende à demanda existente. Para embasar a matéria, Cabo Bebeto apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enfatizando que, atualmente, a população idosa no Brasil é de 22,9 milhões de pessoas, o que representa 11,34% do total de brasileiros.

Outro dado que chama a atenção, segundo a matéria, é que mais de 23% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. “A ampliação desses direitos é uma questão de justiça e respeito ao próximo, que agora poderá contar com o respaldo legal. Acreditamos que a aprovação desse projeto vem para reforçar o exercício da cidadania e, principalmente, a dignidade no transporte público de passageiros”, completa Bebeto.