Cabo Bebeto propõe pacto pela Segurança Pública de Alagoas

Por Assessoria – O deputado Cabo Bebeto (PSL), que preside a 9ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública do Poder Legislativo de Alagoas, recebeu, no fim da tarde da quarta-feira, 29, o comandante-geral da Polícia Militar (PMAL), coronel Marcos Sampaio. Entre as demandas relacionadas em pauta, o deputado defendeu o envolvimento do Legislativo, do Executivo e do Ministério Público (MPAL) nas decisões pertinentes à política de segurança pública estadual.

Cabo Bebeto iniciou as discussões enfatizando a necessidade de diálogo permanente entre os órgãos competentes, no sentido de viabilizar resultados positivos na área. A reunião foi acompanhada pela tenente Thaylla e pelos deputados Francisco Tenório (PMN), Dudu Ronalsa (PSDB) e Ângela Garrote (PP), membros da comissão.

Na ocasião, diversas ações pontuais foram solicitadas ao comandante-geral da PMAL, incluindo as condições de trabalho dos policiais militares, readequação das escalas de serviço e de algumas viaturas, que, atualmente, não possuem espaço interno adequado para o transporte de policiais, cabides para armas longas, ar condicionado, tração nas quatro rodas e blindagem.

A comissão ainda requisitou a aquisição de novos armamentos, munições e uniformes operacionais padronizados, perícia em coletes balísticos, reformas estruturais nas sedes dos batalhões, aplicação de Testes de Aptidão Física (TAF) e inspeção de saúde para promoção de policiais, acompanhamento dos testes em processos seletivos, melhorias nos cursos de formação de soldados, distribuição e emprego do efetivo recém-formado, informações sobre o novo regulamento disciplinar (código de ética), além das transferências dos soldados e da presença de policiamento em jogos.

Blindagem de viaturas

O presidente da comissão justificou a necessidade da blindagem de parte das viaturas em decorrência de determinadas situações. A exemplo, citou ocorrências que envolvem assaltos a bancos, explicando que as condições de enfrentamento precisam ser consideradas. “É preciso que o comando geral informe a AMGESP [Agência de Modernização da Gestão de Processos] sobre essa questão específica”, apontou.

Atestados médicos

Algumas medidas sugeridas pela comissão foram acatadas, de imediato, pelo comandante-geral da corporação. Ficou decidido que os atestados médicos dos policiais poderão ser apresentados nas unidades que eles servem, a fim de facilitar o deslocamento.

Colaboração mútua

“Vejo que a Assembleia tem papel fundamental na participação das discussões. Por esse motivo, coloco-me à disposição para colaborar com a comissão”, frisou o coronel Marcos Sampaio.

Ele aproveitou a oportunidade para anunciar que o próximo lote do governo prioriza a aquisição de novas viaturas e equipamentos. Também declarou que foi aprovado um orçamento para reforma do Quartel do Comando Geral (QCG), localizado no Centro de Maceió. Em relação à carga horária da tropa, afirmou que o Ministério Público está engajado no assunto. “Não temos legislação que defina a carga horária para a Polícia Militar, mas a proposta do TAC [Termos de Ajustamentos e Conduta], que regula o banco de horas, já está pronta”, sinalizou.

Ao final das discussões, o deputado Cabo Bebeto assegurou que a Assembleia Legislativa vai apoiar as necessidades do Comando Geral da PMAL. “Estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalizar e de propor melhorias. Queremos resultados positivos para a tropa e para a sociedade alagoana. A partir de agora, vamos acompanhar de perto o andamento das solicitações”, concluiu.