Deputado destaca inscrição de motoristas de aplicativos no INSS

Por Assessoria – O deputado Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, na sessão ordinária desta terça-feita, 21, para destacar a publicação do Decreto 9.792, do governo federal, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social.

De acordo com o Decreto, os motoristas de aplicativos serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. “Os trabalhadores nesses serviços, denominados transporte remunerado privado individual, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018”, afirmou o deputado, respaldado em informações da Agência Brasil.

O Decreto previu que os motoristas de aplicativos (como Uber e 99Taxi) podem se inscrever como Microempreendedores Individuais. Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

“A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado, preferencialmente, pelos canais eletrônicos de atendimento do INSS”, disse.

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%. As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista.

Segundo dados da empresa americana Uber, em outubro de 2016 eram 50 mil motoristas brasileiros utilizando o aplicativo. Um ano depois, o número saltou para meio milhão de condutores. O último número oficial de outubro do ano passado contabilizou mais de 600 mil motoristas cadastrados.

Diante desses fatos, Cabo Bebeto apontou que a formalização é um passo importante para os motoristas de aplicativos. “São várias as vantagens. Além de ter um CNPJ, os eles poderão ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, baixo custo mensal de tributos, acesso e apoio técnico do Sebrae, e direitos e benefícios previdenciários.”

Para o líder do PSL, na bancada do Legislativo de Alagoas, nos dias atuais, o empreendedorismo é uma forma encontrada pelas pessoas para driblar os índices de desemprego ou também para buscar oportunidades de novos negócios.

“Vale enfatizar que a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro só tem a contribuir com o crescimento econômico do nosso país”, concluiu Cabo Bebeto.