Cabo Bebeto é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da ALE

Por Assessoria – O deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Alagoas. O nome do líder do PSL foi aclamado, por unanimidade, logo após a sessão ordinária do dia 25 de abril, durante reunião de instalação da comissão, que elegeu o deputado Tarcizo Freire (PP) como vice-presidente.

A formação da comissões permanentes foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALE, através do Ato da Presidência nº 005/2019. Os deputados Francisco Tenório (PMN), Yvan Beltrão (PSD) e Dudu Ronalsa (PSDB) foram indicados como membros titulares da referida comissão.

Cabo Bebeto também foi eleito vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, que definiu o deputado Breno Albuquerque (PRTB) como presidente. Além disso, foi nomeado como membro substituto da Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte.

Os campos e atividades da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública são:

a) receber, avaliar e fazer investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos;

b) fiscalizar, acompanhar programas e projetos governamentais relativos à proteção e à promoção dos direitos humanos;

c) colaborar com as entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem na defesa, como também na promoção dos direitos humanos;

d) opinar sobre todas as proposições legislativas, que versem sobre a temática dos direitos humanos;

e) pesquisar e estudar a situação dos direitos humanos no Estado de Alagoas, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões;

f) observar e fiscalizar o sistema prisional;

g) acompanhar os dados e estatísticas de violência do estado;

h) assuntos pertinentes à segurança pública;

i) sistema estadual de defesa civil e política de combate à calamidade.

Para o deputado Cabo Bebeto, a definição das comissões é bastante importante para o avanço dos trabalhos legislativo. “Cada comissão, terá o seu campo específico de atuação na Casa. Dessa forma, acredito que a Assembleia dá mais um passo necessário para atender aos interesses da população alagoana”, declara.