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Cabo Bebeto
Deputado Estadual
Por Assessoria – As informações do cidadão alagoano, registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), título de eleitor, Número de Identificação Social (NIS/PIS/PASEP) e Registro Geral (RG), poderão ser reunidas em documento único de identificação. É o que propõe o projeto de lei, apresentado no dia 9 de abril, pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PSL).
A proposta será apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Conforme o texto, a substituição dos documentos atuais pelo novo modelo será opcional e poderá ser realizada através de solicitação de segunda via. Se a lei for aprovada, o Executivo terá o prazo de doze meses para proceder aos ajustes.
Nesse novo documento, que será emitido pela Perícia Oficial do Estado de Alagoas, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será utilizado como base para a identificação do cidadão.
O autor do projeto, Cabo Bebeto, reforça que a finalidade é oferecer praticidade e segurança aos alagoanos, principalmente em caso de perda ou roubo. “O objetivo é reduzir custos, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do cotidiano. Dessa forma, acreditamos que o governo possa buscar condições efetivas para que o projeto transforme-se em lei”, enfatiza o deputado.
